A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para prevenir riscos e reforçar o controle sanitário de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos como canetas emagrecedoras. As ações visam combater irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação dos compostos semaglutida, tirzepatida e liraglutida por farmácias de manipulação.
De acordo com a Anvisa, a importação desses insumos tem demonstrado uma incompatibilidade com o consumo estimado no mercado nacional. Somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, quantidade suficiente para fabricar 25 milhões de doses. Além disso, em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, interditando oito empresas por problemas técnicos e falhas no controle de qualidade.
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou: “As medidas não têm como foco a restrição mercadológica ou a proibição de manipulação dos ativos, mas sim coibir o uso irregular e proteger a saúde da população, garantindo a qualidade e eficácia dos produtos.” A agência também destacou o aumento nos relatos de eventos adversos e no uso off label (fora das indicações aprovadas) desses produtos, como em casos de emagrecimento sem necessidade clínica. Em fevereiro, a Anvisa emitiu um alerta sobre o risco de pancreatite associado ao uso das canetas emagrecedoras.
Os riscos sanitários apontados pela agência incluem a manipulação dos produtos sem receita individualizada indicando demanda, problemas de esterilização, falhas no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem informações de origem e composição. Também foram observadas práticas como uso inadequado de nomes comerciais, além da divulgação e venda de múltiplos produtos sem registro. A Anvisa reforça que padrões rigorosos de esterilidade e pureza dos insumos são indispensáveis para a segurança dos medicamentos injetáveis. Desde janeiro deste ano, a agência já publicou dez ações proibindo a importação, comercialização e uso de produtos irregulares contendo agonistas de GLP-1, como tirzepatida e semaglutida.
O plano de ação anunciado pela Anvisa contempla seis eixos estratégicos:
1. **Aprimoramento regulatório:** Atualização da Nota Técnica 200/2025, que normatiza importação, manipulação e controle sanitário dos IFAs agonistas de GLP-1, abrangendo toda a cadeia produtiva, rastreabilidade, qualidade e segurança do insumo. Também serão revisadas as regras da RDC 67/2007 sobre boas práticas de manipulação em farmácias. A proposta será discutida no próximo dia 15, em reunião da diretoria colegiada da agência.
2. **Monitoramento e fiscalização:** Intensificação das inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética. A busca ativa por eventos adversos será realizada por meio do sistema VigiMed, que facilita notificações de reações adversas a medicamentos.
3. **Articulação institucional, federativa e internacional:** Estabelecimento de cooperações técnicas e de um grupo de trabalho com entidades médicas e outros órgãos de controle, além da colaboração com agências reguladoras internacionais.
4. **Ampliação da oferta de produtos registrados:** Priorização na análise de registros de medicamentos. Atualmente, 17 pedidos de registro de canetas emagrecedoras estão em avaliação pela agência reguladora.
5. **Comunicação com a sociedade:** Criação de estratégias de comunicação para informar sobre os riscos do uso indiscriminado, produtos irregulares e os limites da manipulação magistral, em linguagem simples e acessível.
6. **Governança:** Formação de um grupo de trabalho interno na Anvisa para monitorar os avanços do plano de ação e propor melhorias contínuas nas iniciativas implementadas.
Dessa forma, a Anvisa busca fortalecer a segurança e o controle sobre os medicamentos agonistas do receptor GLP-1, protegendo a população e combatendo práticas sanitárias irregulares.
