A Receita Estadual do Paraná reforça o prazo final de adesão ao programa Regulariza Paraná, que oferece condições facilitadas para a regularização de débitos tributários. O programa, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), encerra nesta sexta-feira (27) para pagamentos parcelados e na próxima terça-feira (31) para quitação à vista. Desde seu início, em dezembro de 2025, a iniciativa já recuperou mais de R$ 606 milhões.
O Regulariza Paraná permite a renegociação de dívidas relacionadas ao IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Entre os destaques estão os débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com possibilidade de quitação exclusivamente à vista para fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Nesse caso, o programa oferece redução de 95% nas multas e 60% nos juros. Até o momento, 115.952 proprietários de veículos já aderiram a essas condições, totalizando cerca de R$ 93 milhões recuperados.
“Tivemos uma adesão significativa de contribuintes que aproveitaram as condições especiais de pagamento para ficar em dia com o fisco”, afirmou Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual. “O Renegocia Paraná foi a grande oportunidade para muita gente colocar as contas em dia, e ainda há tempo para que mais contribuintes aproveitem.”
Além do IPVA, o programa contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento: há descontos maiores para quitação à vista e reduções proporcionais nas multas e juros para parcelamentos em até 24 vezes. No caso de dívidas judicializadas, é necessário quitar os honorários advocatícios ou pelo menos a primeira parcela para aderir ao programa.
Também é possível regularizar créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025. Esses débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em prazos mais extensos, contando com descontos nas multas. Futuramente, o programa incluirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e outros débitos vinculados à administração pública estadual.
O Regulariza Paraná está integrado ao portal Acerte Já, que reúne todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários e inscritos em dívida ativa. A plataforma visa facilitar o acesso dos contribuintes, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, a condições vantajosas de regularização. O site oficial, parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, oferece informações detalhadas e um ambiente seguro para que os cidadãos quitem suas pendências com o Estado de maneira prática e transparente.
