Voltado à primeira habilitação, o programa CNH Social do Paraná oferece vagas gratuitas com reserva para mulheres, estudantes e pessoas com deficiência (PCDs), abrangendo todos os 399 municípios do estado. As inscrições são realizadas exclusivamente no site www.cnhsocial.detran.pr.gov.br até 14 de março. Para participar, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O Governo do Paraná, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), lançou nesta quinta-feira (12) o primeiro edital do programa, que oferece 4 mil vagas para a modalidade “Habilita”. Essa categoria é destinada à primeira habilitação nas categorias A (motos) ou B (carros). A seleção distribuirá as vagas entre cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
“É um sonho se tornando realidade, tanto para nós, do Governo do Paraná, que tivemos a iniciativa para a mudança da lei, mas principalmente para aqueles que por muito tempo não tinham condições de tirar uma CNH, e agora vão poder fazer de forma 100% gratuita. Isso com certeza vai fazer toda a diferença para os que vão em busca de se qualificar ou do seu primeiro emprego”, afirmou o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda.
O portal do programa, desenvolvido pela Celepar, permite aos inscritos acompanharem todas as etapas do processo, desde as aulas iniciais, realização de exames e testes, até a emissão do documento em versão digital e física. Para quem optar pela categoria “B” (carros), a CNH será emitida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando o uso do veículo para fins profissionais.
As vagas são distribuídas de forma aleatória para autoescolas e clínicas credenciadas no município de residência do candidato. Além disso, o programa prevê a reserva de 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual com bom desempenho escolar, 10% para mulheres e 5% para PCDs. Segundo Roveda, as diretrizes estão atualizadas conforme mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“Em tempo recorde, conseguimos tanto adaptar o programa quanto implementar as diversas mudanças previstas na resolução e na medida provisória. Apesar de as novas regras exigirem apenas 2h/aula de carga horária de aulas práticas, pelo CNH Social vamos garantir o mínimo de 10h/aula, com direito a mais 5h/aula em caso de reprovação no teste, para garantir a efetividade desta importante política pública”, completou Roveda.
Para se inscrever, é preciso residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde será concedido o benefício. Não poderão participar pessoas com restrições no direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada. A lista final de aprovados será divulgada no site do programa no dia 31 de março.
Desde o dia 10 de março, está aberto também o edital de chamamento para que Centros de Formação de Condutores (autoescolas) participem como parceiros do programa. Podem se inscrever autoescolas cadastradas no Sistema de Gestão de Obras, Materiais e Serviços (GMS) e na Central de Segurança do e-Protocolo, além de apresentarem a documentação exigida, conforme os prazos especificados no edital.
