Neste mês de janeiro, a Prefeitura de Curitiba realizou a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua e dependência química. Apesar de polêmico, esse tipo de internação, que acontece sem o consentimento do paciente, é respaldado por lei.
Em entrevista ao SBT Notícias, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, esclareceu que a medida não será adotada como prática usual na cidade. “É um trabalho sério, técnico e totalmente dentro da lei. Mais de oito leis federais respaldam esse protocolo. A internação involuntária não será regra, será exceção. Só acontece quando a pessoa já passou por acolhimento, por tratamento, e chega a um estágio em que não tem mais controle de si, colocando a própria vida e a de outros em risco”, afirmou o prefeito.
De acordo com a administração municipal, este protocolo será aplicado apenas em situações extremas, quando houver risco à vida da pessoa, incapacidade severa de autocuidado ou perigo iminente para terceiros. Para que a decisão seja tomada, é necessária uma avaliação médica, seguindo critérios técnicos definidos por uma portaria local. Após esse estágio crítico, o município dispõe de estrutura para oferecer continuidade no tratamento e apoio à reinserção social do paciente. “Ela entra na rede de cuidado da cidade, passa por estabilização e pode ser encaminhada para hospital, Caps ou unidade terapêutica. Todo o processo social é garantido”, destacou Eduardo Pimentel.
Mesmo com a inclusão da internação involuntária no protocolo, a Fundação de Ação Social (FAS) reafirma que o acolhimento voluntário continuará sendo amplamente ofertado à população que buscar ajuda na cidade.
O primeiro caso de internação involuntária na capital aconteceu em 9 de janeiro. Na ocasião, uma mulher em situação de rua foi internada depois de ser encontrada desorientada, sob efeito de drogas e circulando agitada entre veículos na Avenida Comendador Franco. Segundo a Prefeitura, a mulher estava em uma situação que colocava em risco sua própria vida e a segurança dos motoristas. A abordagem foi realizada de forma integrada pelas equipes da Secretaria Municipal da Saúde, FAS e Guarda Municipal. Ainda que a mulher tenha recusado inicialmente o atendimento, a avaliação médica indicou a necessidade de estabilização clínica imediata.
