Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende garantir a vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Bruno Rossi (Agir), visa oferecer uma alternativa mais acessível e humanizada, ampliando o direito à imunização sem limites de idade para os atendidos. Segundo o parlamentar, a medida pode ajudar a aumentar a cobertura vacinal no município e prevenir surtos de doenças evitáveis.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas pessoas com TEA possuem hipersensibilidade sensorial e encontram dificuldades em se adaptar a ambientes externos, tornando a ida a unidades de saúde um desafio. A vacinação domiciliar prevista pela iniciativa seria facultativa e destinada a moradores de Curitiba cuja condição impeça o deslocamento ou a permanência nessas unidades.
A solicitação do serviço deverá ser feita junto à Secretaria Municipal da Saúde pelo próprio interessado ou seu responsável legal. Para isso, serão aceitos a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou um laudo médico como comprovação da condição. O texto também prevê a aplicação de todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, assegurando o atendimento por profissionais preparados para lidar com as demandas sensoriais e comportamentais relacionadas ao TEA, com a presença de um familiar ou responsável para garantir o conforto e a segurança do paciente.
Além disso, o projeto inclui a realização de campanhas informativas destinadas a conscientizar os cidadãos sobre o direito à vacinação domiciliar. Protocolada em 7 de novembro, a proposta deve ser analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação. Caso receba aprovação e seja sancionada pelo prefeito, a nova legislação passará a valer 90 dias após sua publicação oficial.
