Em um mês, mais de 22 mil condutores do Paraná foram beneficiados com a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) finalizou nesta segunda-feira (12) o processo de integração com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O sistema garante o selo “Bom Condutor” para quem não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses, requisito indispensável para acessar o benefício. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com as novas diretrizes entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2022.
Quem conquistou o selo “Bom Condutor” e atendeu aos critérios estabelecidos teve a CNH renovada automaticamente. Até agora, 26.669 motoristas já foram beneficiados no estado, sendo 22.477 com a renovação da CNH — deste total, 1.756 possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada). Outros 4.192 condutores tiveram a conversão de CNH provisória para definitiva, incluídos 785 com EAR.
“O processo de habilitação está passando por uma mudança de paradigma, uma verdadeira revolução que está barateando o serviço e reduzindo a carga burocrática. O Paraná tem sido vanguarda, trabalhando com celeridade para implementar as mudanças, mas sempre com serenidade e responsabilidade”, afirmou Santin Roveda, presidente do Detran-PR.
Condutores com menos de 70 anos podem realizar a renovação automática da CNH, sem necessidade de agendamento, realização de exames ou pagamento de taxas. Para tanto, é necessário aderir ao Cadastro Positivo por meio do aplicativo CNH do Brasil. No entanto, pessoas entre 50 e 70 anos têm direito a apenas uma renovação automática. Motoristas com mais de 70 anos e aqueles que, por recomendação médica, já têm prazo reduzido para renovação deverão seguir o procedimento convencional, com realização de exames de aptidão física e mental. A nova regra também se aplica à conversão de CNHs provisórias em definitivas, conforme previsto na Resolução 1.020/2025 do Contran.
Como a resolução foi implementada em dezembro, condutores que pagaram pelas taxas de exames e emissão da CNH física antes da renovação automática podem solicitar reembolso através do site do Detran-PR. A economia estimada soma R$ 7,7 milhões, considerando custos anteriormente exigidos, como taxas de habilitação, exames médicos e psicológicos, além dos valores destinados à emissão do documento.
“É dinheiro no bolso da família paranaense, somado à redução do IPVA para o menor patamar do Brasil. Ou seja, estamos trazendo alívio para as finanças e colocando esse dinheiro para circular onde deve: no comércio, no turismo, na cultura, na educação, gerando um ciclo virtuoso de emprego e renda”, concluiu Santin Roveda.
