Instituições financeiras e de pagamentos cancelaram chaves Pix de 9,1 milhões de brasileiros por irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) na Receita Federal nos últimos dez meses. A medida atende a uma determinação do Banco Central com o objetivo de aumentar a segurança no sistema financeiro e combater fraudes. Inicialmente, o Banco Central estimava que até 8 milhões de chaves poderiam ser impactadas, mas o número final superou as expectativas.
As chaves excluídas pertenciam a pessoas físicas com CPF suspenso, nulo ou cancelado, além de titulares falecidos. A determinação, válida desde março, visou evitar golpes sem prejudicar contribuintes inadimplentes. Apesar de não poder quantificar exatamente as fraudes evitadas, o Banco Central avalia que a medida trouxe resultados positivos ao dificultar o uso de chaves fraudulentas com grafia semelhante a nomes de empresas legítimas.
Problemas de grafia foram a maior causa das exclusões, segundo o BC. Durante o período de março a 20 de dezembro, foram canceladas 13,4 milhões de chaves Pix de pessoas físicas e 5 milhões de pessoas jurídicas. Das chaves empresariais, 3,4 milhões eram de CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) em situação irregular.
A segurança do Pix, lançado há cinco anos, tornou-se uma prioridade para o Banco Central devido a ataques hackers que resultaram em prejuízos milionários. Nos últimos meses, o BC implementou novas medidas, incluindo regras mais rígidas para Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). Desde então, não foram registrados novos ataques cibernéticos, sendo o último ocorrido em outubro.
De acordo com a Folha, o Banco Central descredenciou permanentemente 33 instituições e suspendeu outras sete por apresentarem falhas nos mecanismos de gerenciamento de fraudes. Além disso, 31 instituições não autorizadas pelo regulador terão até março de 2026 para se adequar às exigências e encontrar um tutor participante direto do Pix, sob pena de exclusão do sistema.
João Manoel Pinho de Mello, ex-diretor do BC e responsável pelo lançamento do Pix, destacou que “mais do que ser efetivamente seguro, o sistema precisa parecer seguro aos olhos da população.” Ele afirmou que os investimentos em segurança desde o início foram corretos e enfatizou que a cibersegurança continua sendo uma prioridade.
Para 2026, o Banco Central prevê a criação de um sistema de pontuação (“score”) para medir a probabilidade de fraudes nas transações do Pix. O modelo será baseado em inteligência artificial e machine learning, analisando dados de transações e fraudes no DICT (diretório de identificadores de contas transacionais). A expectativa é que a ferramenta esteja operacional em 2027 devido à complexidade técnica de sua implementação.
Além disso, o BC planeja melhorar o botão de contestação do Pix, introduzido em outubro para facilitar o ressarcimento em casos de fraudes. Apesar de o número de solicitações aumentar desde então, a taxa de devolução permanece abaixo de 10%, o que indica que o recurso ainda não atingiu os resultados esperados. Caso os dados não melhorem nos próximos meses, o mecanismo será ajustado.
Outro foco do Banco Central será regulamentar o uso do Pix em transações internacionais, com o objetivo de permitir a identificação de recebedores de pagamentos fora do Brasil. Atualmente, o BC enfrenta dificuldades para monitorar operações desse tipo, o que pode gerar riscos de lavagem de dinheiro ou outras fraudes. As novas regras estão em desenvolvimento e devem ser concluídas em 2027.
As mudanças reforçam o compromisso do Banco Central com a segurança e a confiabilidade do Pix, consolidando-o como um dos principais instrumentos de pagamento no país.
