A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está orientando a população sobre a compra e o uso de fogos de artifício durante as festas de fim de ano. A iniciativa visa prevenir acidentes e combater o comércio irregular, que tende a aumentar no período de Natal e Réveillon.
A operação é conduzida pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM), em conjunto com as delegacias de área. A unidade é responsável pelo registro e emissão do alvará anual, após a verificação das licenças emitidas pela Prefeitura Municipal e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, a delegacia recebe denúncias relacionadas à venda e ao uso irregular desses produtos.
No Paraná, a comercialização de fogos é regulada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que estabelece normas para fábricas, depósitos, comércios e queimas controladas. Alguns municípios possuem legislações específicas, como a proibição de fogos com estampido. Em casos específicos, como grandes depósitos ou processos de fabricação, é obrigatório o registro junto ao Exército Brasileiro. Em relação aos produtos das Classes C e D, sua venda é restrita a profissionais habilitados, sendo proibida para pessoas físicas e menores de 18 anos.
Segundo a PCPR, a compra de fogos em locais irregulares representa um risco para a população. Produtos sem as devidas certificações podem apresentar falhas, explosões fora do previsto e instabilidade química, além de riscos relacionados ao armazenamento inadequado.
A população pode denunciar práticas ilegais de fabricação, estocagem ou venda de fogos de artifício de forma anônima por meio dos canais oficiais:
- 181 – Disque-Denúncia;
- 197 – PCPR.
Em situações de risco imediato, a PCPR orienta que a Polícia Militar (190) ou o Corpo de Bombeiros (193) seja acionado.
