O Paraná registrou um aumento expressivo nos procedimentos de laqueadura e vasectomia pelo SUS desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.443/2022, que flexibilizou as normas de planejamento familiar. Dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mostram que, entre 2022 e 2024, o número de laqueaduras saltou de 5.147 para 17.520, um crescimento de 240%. Já as vasectomias passaram de 4.262 para 9.837, um aumento de 130% no mesmo período.
O impacto da nova legislação foi ainda mais evidente entre mulheres mais jovens. Na faixa etária de 21 a 24 anos, os procedimentos de laqueadura aumentaram de 199 para 2.090, uma alta de 950%. A lei reduziu a idade mínima para a realização de laqueadura e vasectomia de 25 para 21 anos, eliminando também a exigência de autorização do cônjuge. Essas mudanças ampliaram o acesso ao direito reprodutivo pelo SUS.
Conforme a legislação, a laqueadura pode ser realizada de forma eletiva ou durante o parto, mas exige a solicitação prévia com pelo menos 60 dias de antecedência, além do cumprimento de critérios clínicos e legais. Entre eles estão a comprovação de dois filhos vivos, capacidade civil plena e a participação em um processo de aconselhamento com uma equipe multiprofissional. Após a sanção da lei, a Sesa elaborou a Nota Técnica nº 07/2023, que padronizou os fluxos, critérios, documentação e habilitação dos serviços para esses procedimentos no Estado.
O aumento na procura pelos procedimentos também se relaciona com o programa Opera Paraná, que ampliou em 150% os valores pagos pela tabela SUS para cirurgias eletivas, acelerando a realização de procedimentos como laqueaduras e vasectomias. Um exemplo é Chaiane da Luz, de 37 anos, que recorreu à laqueadura pelo SUS como método definitivo de planejamento familiar. “Após cumprir o prazo legal, a cirurgia foi realizada rapidamente”, destacou a paciente.
Além das cirurgias, o Estado tem investido em métodos contraceptivos de longa duração para ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo. O implante subdérmico hormonal, com duração de até três anos, está sendo oferecido gratuitamente pelo SUS em diversas cidades paranaenses. A rede pública também inclui no rol de opções o DIU de cobre, anticoncepcionais orais e injetáveis, além de preservativos, sempre com apoio de acompanhamento profissional.
