Doadoras de leite materno, artistas e técnicos-artísticos profissionais podem passar a ter direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos no Paraná. As duas propostas estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e já receberam pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Cultura e de Defesa do Consumidor. Essa etapa antecede a votação em plenário.
O Projeto de Lei 157/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), amplia o benefício da meia-entrada para doadoras de leite materno inscritas em bancos de leite humano. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar ao menos três doações realizadas nos 12 meses anteriores ao evento. A proposta ainda estabelece que empresas responsáveis por shows, festivais e eventos realizados sob exposição ao calor exibam, de forma visível e também na internet, um aviso sobre o direito do público ao acesso livre à água potável.
Já o segundo projeto, o PL 158/2022, é assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Gugu Bueno (PSD) e pelo ex-deputado Michele Caputo. O texto prevê a concessão de meia-entrada para artistas e profissionais técnicos da área artística em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, além de eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em todo o estado. A comprovação deverá ser realizada por meio do Cartão de Registro Profissional emitido pelo ministério responsável, da identidade profissional de entidade de classe ou da carteira sindical válida.
No Paraná, além das categorias já contempladas pela legislação federal, como estudantes, pessoas com deficiência e seu acompanhante, jovens de baixa renda e idosos, o benefício da meia-entrada já é estendido a professores da rede pública e privada, doadores regulares de sangue cadastrados, mesários convocados pela Justiça Eleitoral, profissionais de saúde e pacientes com câncer.
