O governador Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.763/2025, que cria o programa CNH Social no Paraná. A iniciativa, coordenada pelo Detran-PR, vai oferecer gratuitamente a formação e a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar as oportunidades de emprego e reduzir desigualdades no estado. O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda em 2025, com início das aulas em 2026.
O programa garantirá isenção total de taxas, exames, aulas teóricas e práticas, além de permitir a inclusão de atividade remunerada no documento sem custo adicional. O investimento anual previsto é de R$ 2,8 milhões, financiado pelo Detran-PR. Segundo o diretor-presidente da autarquia, Santin Roveda, o projeto se soma às políticas de incentivo do governo estadual, como a redução do IPVA, e representa “uma medida que garante dignidade e oportunidade para quem quer se profissionalizar”.
O CNH Social será dividido em quatro modalidades: “Habilita”, para quem busca a primeira CNH; “Profissionaliza”, para quem deseja incluir novas categorias; “CNH nas Escolas”, destinada a estudantes da rede pública; e “Mais Mulheres na Direção”, que reserva vagas exclusivas a mulheres. Além disso, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD), reforçando o caráter inclusivo do programa. Para participar, o candidato deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no CadÚnico. O Detran-PR também publicará relatórios periódicos com a distribuição das vagas e o número de beneficiários, garantindo transparência e acompanhamento do programa, que promete transformar o acesso à habilitação em um instrumento de inclusão social e geração de oportunidades
