A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma medida que prevê até 95% de desconto na multa do IPVA e abatimento de 60% nos juros para motoristas com dívidas relacionadas ao imposto. A proposta segue agora para sanção do governo estadual e integra o Programa Regulariza Paraná, criado para facilitar a regularização de débitos tributários. O benefício foi adicionado ao projeto de lei nº 775/2025 por meio de emenda parlamentar. Originalmente, o programa abrangia apenas débitos relacionados ao ICMS e dívidas administradas pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Com a modificação, os créditos tributários vinculados ao IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024 também passam a ser incluídos.
O texto aprovado estabelece que contribuintes que quitarem suas pendências em parcela única terão direito ao desconto máximo de 95% sobre a multa e 60% sobre os juros. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, as condições são:
– Até 12 parcelas: redução de 80% na multa e 50% nos juros;
– Até 24 parcelas: desconto de 70% na multa e 40% nos juros.
Em todos os casos, é necessário que os contribuintes desistam de eventuais ações judiciais relacionadas à cobrança, conforme disposto no projeto.
Uma segunda emenda amplia o alcance do artigo 6º do projeto, incluindo outros débitos inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) nas condições especiais do programa. As possibilidades de pagamento são as seguintes:
– Pagamento à vista: redução de 60% dos encargos moratórios;
– Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50%;
– Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 40%.
Além disso, dívidas de até R$ 10 mil relacionadas ao IAT também terão descontos de 20% a 50%, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que a medida funciona como “um estímulo para que os motoristas regularizem suas pendências”. Ele ressaltou que os valores arrecadados serão investidos em serviços públicos para a população. O presidente também destacou que o benefício complementa ações do governo, como a redução de 45% no valor do IPVA promovida anteriormente. Desde essa redução, o Paraná registrou um aumento de 34,2% nos emplacamentos, reflexo do incentivo ao pagamento em dia e da melhora no cenário econômico estadual.
As propostas foram analisadas e aprovadas em duas sessões plenárias consecutivas, realizadas nesta terça-feira (28). A subemenda substitutiva geral teve aprovação unânime.
