A Polícia Federal informou que deverá suspender a emissão de passaportes a partir do dia 3 de novembro, caso não consiga um aporte adicional de R$ 97,5 milhões no orçamento. Em um ofício enviado ao governo, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que desde abril a falta de verba vem sendo sinalizada e alertou que “não haverá outra alternativa a não ser a paralisação” da entrega dos documentos no próximo mês. Atualmente, a PF já utilizou 95% dos R$ 329,4 milhões previstos no orçamento, o equivalente a cerca de R$ 314,2 milhões, destinados ao “Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego”. Rodrigues reforçou que a solicitação é necessária para “evitar que a sociedade seja prejudicada” e para mitigar “reflexos negativos” ao governo.
O documento também destacou que o orçamento em questão cobre o contrato com a Casa da Moeda, responsável pela emissão e personalização dos passaportes, além de operações de sistemas que lidam com dados pessoais de brasileiros e estrangeiros. Entre novembro e dezembro de 2022, a emissão de passaportes já havia sido interrompida por mais de um mês devido à falta de verba, após um bloqueio orçamentário durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), fato que, na época, gerou críticas da oposição.
Em nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que mantém diálogo constante com a área econômica do governo para viabilizar os recursos necessários e evitar a interrupção dos serviços. O ministério garantiu que todas as medidas estão sendo tomadas para impedir a suspensão. A PF, por sua vez, não se manifestou sobre o caso. No total, a Polícia Federal solicita um incremento de R$ 421,6 milhões em seu orçamento. O montante inclui, além da verba para os passaportes, recursos para a finalização de obras (R$ 21,45 milhões), realização de concursos públicos (R$ 60,42 milhões), cumprimento de decisões do STF relacionadas à proteção de povos indígenas e ao combate a crimes ambientais (R$ 87,9 milhões) e incorporação de duas aeronaves na frota do órgão (R$ 154,3 milhões).
O ofício da Polícia Federal foi encaminhado pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (22) ao Ministério do Planejamento e Orçamento para avaliação na Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é composta por representantes de diferentes órgãos do governo federal. Em setembro, a JEO já havia negado um pedido por verba extra, apresentado pela PF, no qual também havia a possibilidade de interrupção temporária da emissão de passaportes naquele mês.
No novo documento, Rodrigues demonstrou maior preocupação e reforçou que não há alternativas caso o recurso não seja aprovado. “Sem a aprovação pela JEO dos pedidos apresentados, não haverá outra alternativa a não ser a paralisação do serviço de emissão de passaporte, que somente poderá ser suportado até o final deste mês, dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira”, afirmou o diretor-geral da PF.
O Ministério da Justiça reiterou a gravidade da situação no ofício enviado à equipe econômica. “A Polícia Federal enfatiza, em suas manifestações, que a ausência da suplementação solicitada resultará na interrupção do serviço de emissão de passaportes a partir de 3 de novembro de 2025, com impactos diretos à população e à imagem institucional do Governo Federal”, registrou a pasta comandada por Ricardo Lewandowski no documento obtido pela Folha. Ainda no mesmo comunicado, o ministério aproveitou para destacar a necessidade de um aporte adicional de R$ 108,2 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Esse montante seria destinado à compra de câmeras corporais para agentes, ações de combate ao crime organizado e enfrentamento de facções criminosas, entre outras demandas.
