O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para a proposta que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas com a adição de ingredientes capazes de provocar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Projetos que tramitam em regime de urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem a necessidade de análises e pareceres prévios das comissões.
A aprovação da urgência ocorre em meio a crescentes preocupações decorrentes do registro de diversos casos de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, detectados em São Paulo e outros estados. Segundo dados do Ministério da Saúde, foram confirmados 43 casos de intoxicação em todo o país, sendo seis mortes registradas no estado de São Paulo.
O enquadramento como crime hediondo implica que a prática seja considerada inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, além de não admitir fiança e liberdade provisória. Embora o projeto não discuta aumento das penas, a Lei dos Crimes Hediondos estabelece sancionamento com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, além de uma progressão de regime mais rigorosa.
A intoxicação por metanol é descrita como uma emergência médica de alta gravidade. Após ser ingerido, o metanol é metabolizado no organismo, transformando-se em substâncias extremamente tóxicas, como formaldeído e ácido fórmico, que podem levar à morte. Entre os principais sintomas dessa intoxicação estão: visão turva ou perda completa de visão (inclusive cegueira), náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese e outros sinais de mal-estar generalizado.
Em caso de suspeita de intoxicação, é fundamental buscar ajuda médica imediatamente e, ao menos, contatar uma das instituições especializadas a seguir:
– Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001
– CIATox da sua cidade para orientação especializada (confira a lista no site)
– Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – disponível para chamadas de todo o Brasil
Adicionalmente, é essencial identificar e orientar outras pessoas que possam ter consumido a mesma bebida, recomendando que procurem um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequados. A demora na identificação da intoxicação ou no início do atendimento aumenta significativamente as chances de desfecho grave, incluindo o risco de óbito do paciente.
