A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que prevê multa para quem urinar ou defecar em espaços públicos. A proposta, elaborada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), estabelece sanções que incluem a obrigação de limpar o local imediatamente. Caso a higienização não seja realizada, o infrator poderá ser penalizado com uma multa de R$ 500.
“A conduta de urinar e/ou defecar em via ou logradouro público configura, além de violação ao decoro social e à moralidade administrativa, uma infração sanitária e ambiental”, afirmou a vereadora. Ela destaca que os dejetos atraem vetores como moscas, baratas e ratos, contribuindo para a propagação de doenças como hepatite A, leptospirose, giardíase, amebíase, verminoses, cólera e infecções gastrointestinais.
A parlamentar também ressaltou que, além dos impactos sanitários, a presença de fezes e urina prejudica a acessibilidade das vias, afeta negativamente o turismo e reduz a qualidade de vida de grupos como crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores que passam diariamente por essas áreas.
O projeto de lei foi protocolado no dia 10 de julho e está atualmente em análise pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. Para ser aprovado, o texto ainda precisa cumprir todas as etapas do processo legislativo, incluindo as votações em plenário e a sanção do Executivo.
