O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou nesta segunda-feira (22) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei complementar para reorganizar as Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado. A proposta, desenvolvida pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), está alinhada ao Estatuto da Metrópole, de 2015, que estabelece critérios técnicos para criação e manutenção dessas regiões. A medida busca modernizar a gestão regional, reforçar a autonomia municipal e fortalecer a participação da sociedade civil no planejamento conjunto de longo prazo.
A nova legislação mantém a Região Metropolitana de Curitiba com 29 municípios até a conclusão do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que orienta políticas comuns entre municípios da mesma RM. Já as regiões metropolitanas de Londrina e Maringá passarão por ajustes. Londrina, hoje com 25 municípios, terá seis (Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Jataizinho e Rolândia). Maringá, que engloba atualmente 26 cidades, será composta por cinco: Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguari e Marialva.
Além disso, o projeto determina o encerramento das regiões metropolitanas de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Toledo e Umuarama, criadas anteriormente sem regulamentação ou estrutura de governança adequada. Os municípios dessas regiões deixarão de integrar formalmente uma RM, mas manterão acesso a recursos estaduais e mais autonomia decisória. Essas cidades poderão participar de consórcios intermunicipais e outras formas de cooperação regional, como associações e fóruns de desenvolvimento.
O texto também institui o modelo de Governança Interfederativa, com conselhos metropolitanos que incluem governo estadual, prefeituras e sociedade civil para implementar políticas nas áreas de mobilidade urbana, uso do solo e meio ambiente. Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, “é uma medida que moderniza a estrutura sem aumentar despesas ou reduzir receitas, garantindo mais eficiência no planejamento urbano e no uso dos recursos públicos”.
Santos destacou ainda o avanço proporcionado pelo projeto em cumprir o Estatuto da Metrópole, beneficiando cidades tanto dentro quanto fora das RMs. “Os municípios que permanecem serão atendidos pela Amep em funções públicas de interesse comum, enquanto os que saem ganharão mais autonomia para gerir seus próprios territórios, sem perda de investimentos ou apoio do Estado”, afirmou. Ele destacou também a relevância do PDUI. “O PDUI funciona como um novo plano diretor para as regiões metropolitanas, indicando para onde as cidades estão crescendo. Com essa reorganização, podemos planejar o crescimento destas cidades de forma integrada, considerando o impacto de uma sobre a outra e garantindo que o desenvolvimento seja sustentável e beneficie toda a região.”
Cada região metropolitana terá seu próprio PDUI revisado a cada dez anos, com ampla participação da sociedade civil por meio de audiências públicas e consultas abertas. O projeto inclui ainda medidas compensatórias para cidades que abrigam mananciais de abastecimento, reservas ambientais ou áreas de destinação de resíduos, reconhecendo a importância dessas localidades para o equilíbrio ambiental.
Transformada em 2023 a partir da antiga Comec, a Amep será responsável por planejar e executar as ações de interesse comum entre municípios das RMs, com foco em mobilidade urbana, meio ambiente e planejamento territorial. A reorganização garantirá que apenas os municípios com características metropolitanas – como conurbação, integração socioeconômica e alta densidade populacional – permaneçam nas regiões, permitindo maior eficiência na gestão e planejamento regional.
