O Certificado de Licenciamento Anual é o documento obrigatório que comprova que um veículo atende aos critérios de segurança e ambientais exigidos por lei, autorizando sua circulação. No Paraná, o calendário para pagamento da taxa de licenciamento começa na próxima sexta-feira, 15 de agosto, de acordo com o número final da placa. O valor é fixado em R$ 94,61.
Diferente de anos anteriores, o cronograma foi simplificado, reduzido para dez datas, facilitando o entendimento dos proprietários. A guia para pagamento pode ser emitida pelos sites do Detran-PR, PIÁ, no aplicativo Detran InteliGente, ou diretamente em unidades físicas de atendimento. Após a emissão, o pagamento pode ser feito via Pix, com o certificado disponível em até 15 minutos. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ressalta que, para a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário quitar o licenciamento, o IPVA, eventuais multas e outros débitos. O CRLV possui porte obrigatório para circulação.
O prazo de vencimento inicia com veículos de placas de final 1, com data limite em 15 de agosto. Veículos com placas de final 2 têm prazo até 29 de agosto. O cronograma segue até 28 de novembro, para placas que terminam em 0. O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirmou que o órgão busca tornar o processo mais ágil para os condutores. “Trabalhamos com transparência e modernização procurando não incomodar os motoristas, trabalhadores, empresas, e o licenciamento ajuda a resolver as pendências do veículo, deixando-o totalmente regularizado e em segurança para rodar”, destacou.
Já o chefe do Departamento Executivo de Veículos do Detran-PR, Antonio Paim de Abreu Junior, explicou que o licenciamento é uma exigência legal prevista nos artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Ele tem o objetivo de garantir que o veículo atenda a todas as exigências de segurança do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Inclusive casos específicos como veículos a base de GNV ou que tiveram recall também precisam de inspeção de segurança ou troca de peça”, disse. O documento pode ser emitido tanto em formato físico quanto digital, conforme a preferência do proprietário.
O motorista que for flagrado dirigindo com o licenciamento vencido estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa, pontuação na carteira de habilitação e remoção do veículo.
Confira o calendário:
Numeração final da placa e dia de pagamento
- 1 – 15 de agosto
- 2 – 29 de agosto
- 3 – 10 de setembro
- 4 – 19 de setembro
- 5 – 30 de setembro
- 6 – 10 de outubro
- 7 – 20 de outubro
- 8 – 31 de outubro
- 9 – 14 de novembro
- 0 – 28 de novembro