Balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que, na primeira semana de pagamento de ressarcimentos por descontos indevidos realizados por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já receberam depósitos em suas contas bancárias. “E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o órgão, até o final da tarde de sexta-feira (25), 1,248 milhão de adesões ao acordo foram realizadas, do total de 2,295 milhões de aposentados e pensionistas aptos a receber o reembolso de forma antecipada. “Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse Waller.
Ainda segundo ele, o número de adesões pode crescer. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, informou o presidente. O prazo para adesão ao acordo se encerra no dia 14 de novembro. Os pagamentos serão realizados na conta onde o benefício é recebido, respeitando a ordem de adesão. Quem aderir primeiro, receberá primeiro.
“Não queremos deixar nenhum aposentado para trás. Por isso, estamos aumentando a forma de comunicação por vários meios: pelo aplicativo do Meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de adesão, para alcançarmos este 1,1 milhão que ainda não aderiu”, detalhou Waller. Ele também destacou que o governo federal utilizará mensagens de WhatsApp como uma forma de contato, mas alertou que as mensagens enviadas não terão links. “Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou, orientando que, caso o aposentado ou pensionista receba uma mensagem com link, deve ignorá-la, pois se trata de golpe. “A adesão não será pelo WhatsApp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, enfatizou.
Segundo o presidente do INSS, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram as agências dos Correios para iniciar o processo. Entre os que identificaram os descontos indevidos, 1,3 milhão apresentaram contestação, o que, segundo ele, “representa quase 30% do nosso público total de contestações”. Ele lembrou ainda que, ao aderir ao acordo, o beneficiário concorda em não recorrer à Justiça para obter o ressarcimento. “Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocatícios para o advogado”, explicou Waller.
A adesão ao acordo é destinada a aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após o prazo de 15 dias úteis. A participação no acordo é gratuita, e o valor a ser ressarcido pode ser consultado antes de assiná-lo. O processo de adesão pode ser realizado exclusivamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para informações e contestações, mas não realiza a formalização da adesão.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento.
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
