A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei, de autoria do vereador Nori Seto (PP), que propõe transformar o atual Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos em uma política pública de castração gratuita permanente. O objetivo da iniciativa é garantir a continuidade das ações gratuitas de esterilização de cães e gatos na cidade, priorizando protetores de animais e beneficiários do programa Armazém da Família.
Na justificativa do projeto, Nori Seto apresentou dados do Censo Animal de 2023, que aponta que Curitiba possui mais de 584 mil cães e 185 mil gatos. Deste número, aproximadamente 71 mil cães e 69 mil gatos circulam pelas ruas sem supervisão de tutores, sendo que muitos desses animais são fêmeas em idade reprodutiva. De acordo com o vereador, a ausência de políticas públicas de controle populacional pode gerar mais de 480 mil filhotes por ano.
“A castração animal é uma das principais formas de controle da população animal e oferece benefícios como a redução de câncer de mama nas fêmeas, moderação da agressividade nos machos, diminuição do abandono e combate às zoonoses”, ressaltou Nori Seto ao defender a proposta.
Conforme o texto do projeto, o programa de castração gratuita deve funcionar de maneira contínua, com financiamento garantido pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente. Sua gestão pode ser feita com apoio da Rede de Proteção Animal e ampliada por meio de convênios com instituições públicas ou privadas reconhecidas com o título de Utilidade Pública. A proposta também pretende alinhar-se à política ambiental definida pela Lei Ordinária 15.852/2021, que promove uma sociedade sustentável, associando desenvolvimento social à preservação ambiental.
Protocolada em 18 de março de 2025, a proposta foi incluída no expediente da sessão plenária do dia 19 de março. No entanto, em 20 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer para devolução ao autor, solicitando ajustes técnicos ou jurídicos necessários para a continuidade da tramitação. Conforme o Regimento Interno, o vereador Nori Seto precisa atender às observações realizadas pelo colegiado para evitar que o projeto seja arquivado.
Caso a proposição siga tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), seja aprovada em votação no plenário e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.
