A lei federal aprovada na última quarta-feira (25) altera o número de cadeiras no Legislativo a partir de 2026. Para que entre em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
No Paraná, a Assembleia Legislativa passará de 54 para 55 deputados estaduais. Além disso, o estado terá 31 representantes na Câmara dos Deputados. Nas próximas eleições, os paranaenses deverão eleger mais um deputado federal e mais um deputado estadual. A medida redistribui vagas no Legislativo federal e estadual, impactando os cofres públicos.
Com base na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu readequação da representação dos estados de acordo com o Censo de 2022, os deputados deveriam redistribuir as cadeiras na Câmara dos Deputados sem aumentar o total de parlamentares. Porém, o Congresso Nacional ampliou o número total de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2026. Serão 18 novas vagas para nove estados brasileiros, incluindo o Paraná, que ganhou uma cadeira a mais na Câmara Federal.
Os novos parlamentares terão um custo anual estimado de R$ 64 milhões, considerando despesas como salários, benefícios e o pagamento de assessores comissionados. Os três senadores do Paraná, Sérgio Moro (União), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flávio Arns (Podemos), se posicionaram contra o aumento. Na bancada paranaense da Câmara dos Deputados, 16 parlamentares votaram contra a mudança e nove foram favoráveis.
Entre os que apoiaram a medida está o deputado Sérgio Souza (MDB), que afirmou que “a população brasileira quer cada vez mais ser bem representada”. Por outro lado, o deputado Aliel Machado (PV) foi contrário à ampliação, alegando que o momento não é adequado para tal medida. “Não tem como garantirmos que tem um ganho a mais para o estado. É uma discussão em todo o Brasil, nós estamos discutindo o orçamento federal e nesse momento de ajuste fiscal eu acho que é um equívoco ter um aumento no número de políticos, no número de cadeiras”, afirmou o parlamentar.
Adicionalmente, o custo de um deputado estadual a mais na Assembleia Legislativa do Paraná será, no mínimo, R$ 2,5 milhões por ano. Esse valor inclui o salário do deputado, a contratação de 23 funcionários comissionados e o ressarcimento previsto para gastos parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), também manifestou ser contrário à ampliação. “Nós conduzimos com muita competência com 54 deputados. Entendemos que a questão fiscal do país, esse momento difícil que o país está passando, não é o momento de gerar novas despesas para o setor público”, destacou o parlamentar, embora tenha afirmado que a mudança será cumprida.
