A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias passam a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A categoria inclui substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo comunicado da Anvisa, o objetivo é proteger a saúde pública, pois foi constatado um aumento significativo de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela agência. A análise foi feita com base nos dados do VigiMed, sistema que permite a notificação de eventos adversos por cidadãos, profissionais de saúde e responsáveis por medicamentos e estudos clínicos. A agência destacou que os dados nacionais de farmacovigilância apontaram “muito mais eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas pela Anvisa no Brasil do que os dados globais”.
Ao justificar o controle mais rigoroso, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, enfatizou os riscos de utilizar essas medicações sem supervisão médica adequada. “Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.”
Com as novas regras, medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy só poderão ser vendidos com receita médica em duas vias, sendo uma retida pela farmácia ou drogaria, assim como já ocorre com antibióticos. As receitas terão validade de até 90 dias a partir da emissão. Além disso, farmácias e drogarias são obrigadas a registrar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Ainda segundo a Anvisa, a decisão não impede os médicos de prescreverem os medicamentos para usos off label, isto é, para finalidades distintas das previstas na bula, desde que sejam avaliados os riscos e benefícios para o paciente. “É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, afirmou a agência.
A retenção de receitas de medicamentos agonistas GLP-1 já era defendida por entidades da área da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota conjunta, as instituições alertaram sobre os riscos do uso indiscriminado dessas medicações e a importância de assegurar sua disponibilidade para pacientes que realmente precisam. “A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, afirmaram as entidades em documento público.
