Apesar de contarem com planos de saúde robustos e acesso a hospitais de alto padrão, deputados e senadores podem solicitar reembolsos médicos praticamente ilimitados. Um levantamento realizado pelo UOL revelou que, entre os últimos seis anos, deputados e senadores somaram R$ 100,5 milhões em reembolsos médicos.
No caso dos deputados, a única restrição é que cada nota fiscal apresentada não ultrapasse R$ 135,4 mil, mas não há limite para a quantidade de solicitações. A questão da transparência nessa área é sensível, uma vez que a Câmara não fornece detalhes sobre os procedimentos realizados nem sobre os locais de atendimento, alegando proteção de dados pessoais e sigilo médico. O Senado, por sua vez, disponibiliza apenas os totais pagos, mas não informa quais parlamentares foram beneficiados.
Os dez deputados que mais receberam reembolsos no período defenderam a legalidade dos gastos. Juntos, eles somaram quase R$ 11 milhões em reembolsos.
Reembolsos milionários na Câmara
Na Câmara dos Deputados, os reembolsos totalizaram R$ 39,7 milhões entre fevereiro de 2019 e abril de 2025, beneficiando 584 deputados de diferentes legislaturas. Essas informações foram obtidas pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O plano de saúde da Câmara oferece acesso a hospitais renomados, como Sírio-Libanês, Albert Einstein, Rede D’Or e DF Star, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou três semanas internado em abril. Os parlamentares contribuem com valores variáveis em folha de pagamento — com limite de aproximadamente R$ 800 — e pagam coparticipação de 25% a 30%, conforme o tipo de plano contratado.
A ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) encabeça a lista de maiores reembolsos no período, totalizando mais de R$ 2 milhões. Diagnosticada com câncer há 12 anos, ela declarou que “a Câmara se entendeu diretamente com o hospital” e que não recebeu “nenhum centavo” das despesas. “Se eu não tivesse o apoio que recebi, talvez não estivesse agora respondendo seu email”, afirmou.
Em segundo lugar, o deputado Damião Feliciano (União-PB) teve R$ 1,7 milhão reembolsados, mas não respondeu à reportagem. A família de José Carlos Schiavinato (PP-PR), falecido em 2021 devido à covid-19, recebeu R$ 1,6 milhão. Ele foi tratado no hospital Sírio-Libanês de Brasília, que, na época, era fora da rede conveniada — o hospital voltou à rede em novembro de 2022. A família solicitou o reembolso de um mês de internação, resultando em 97% dos custos pagos pela Câmara.
Outros parlamentares que se destacam na lista de reembolsos incluem Celio Moura (PT-TO), com R$ 875,9 mil, e João Campos de Araújo (Republicanos-GO), com R$ 767 mil. Moura explicou que o valor está relacionado a um “gravíssimo acidente automobilístico” ocorrido em 2021, no qual perdeu o irmão. Na ocasião, ele foi transferido de Araguaína (TO) para o hospital DF Star, que não aceitou o plano de saúde. “A bancada do PT pediu na época que a Câmara arcasse com as despesas”, justificou. Ele ainda destacou que, em função da pandemia, “os hospitais públicos de Brasília não tinham vagas”.
Entre outros beneficiados estão o ex-deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que recebeu R$ 735 mil, e a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 698 mil. A assessoria de Elcione não respondeu à reportagem, enquanto Nilson Pinto disse que pediu reembolsos não cobertos por seu plano, “conforme faculta a legislação”. Ele citou ainda despesas em uma internação de 35 dias na UTI do hospital Sírio-Libanês, devido a uma infecção grave que o colocou em “risco de morte iminente”.
Reembolso ilimitado
Em março de 2021, o limite para reembolso por nota na Câmara passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil, conforme decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL), que justificou o aumento pela “inflação médica”. O reajuste foi de 170%, enquanto a inflação acumulada (IPCA) no período foi de 32%. Atualmente, cabe ao segundo vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), a aprovação dos pedidos. Em 2019, Lira foi reembolsado com R$ 26,5 mil, enquanto o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), obteve R$ 66,1 mil em reembolsos entre 2019 e 2024. A assessoria de Motta não comentou, mas Lira informou que os valores cobriram despesas para uma cirurgia de catarata e que “todas passaram por auditoria”.
Ainda em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 435,3 mil em reembolsos, relacionados a tratamentos da facada sofrida em 2018, quando era deputado. Bolsonaro declarou: “Todas as minhas despesas foram decorrentes dessa facada. De 1991 até 2018, pelo que me lembro, nunca usei o serviço de saúde da Câmara”.
Senado tem plano vitalício e reembolsa mais
O plano de saúde no Senado oferece cobertura vitalícia não apenas aos 81 senadores, mas também a 190 ex-parlamentares e 126 cônjuges, incluindo viúvas, que podem solicitar reintegração ao plano. Um exemplo é o caso de Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que, mesmo afastado do Senado como vice-prefeito de Maceió, utiliza o benefício.
Os reembolsos no Senado totalizaram R$ 60,8 milhões entre 2019 e 2024, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. A Casa afirmou que todos os pedidos passam por “análise técnica”. Os valores são limitados a 20 vezes a tabela de serviços, mas não existe teto para o número de solicitações. No Senado, os parlamentares não pagam coparticipação, e as mensalidades do plano são integralmente custeadas pelos cofres públicos.
Falta de transparência
O Congresso omite informações mais detalhadas sobre o uso de verba pública para despesas médicas dos parlamentares, incluindo os procedimentos realizados e os locais de atendimento. O Partido Novo questionou essa falta de transparência junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) em 2021, mas a Corte optou por não abrir processo, deixando sob responsabilidade da própria Câmara auditar eventuais irregularidades.
Posicionamento da Câmara e do Senado
A Câmara afirma que apenas despesas médicas do parlamentar podem ser reembolsadas, e os pedidos necessitam de aprovação da Mesa Diretora, dentro do orçamento disponível. Gastos com acompanhantes, tratamentos estéticos ou experimentais não são contemplados, embora o reembolso de despesas médicas no exterior seja permitido mediante parecer favorável da auditoria médica oficial. Já o Senado garante que todos os pedidos de reembolso são analisados tecnicamente e excluem procedimentos ilícitos, estéticos ou experimentais. A Casa também prevê cobertura de tratamentos fora do país e remoção por UTI aérea, se necessário.
