Com um total de 13.086 pessoas inseridas atualmente em 1.025 canteiros de trabalho em todo o Estado, a Polícia Penal do Paraná (PPPR) tem intensificado o uso de atividades laborais como forma de reintegração social e geração de renda. Em 2018, o número de pessoas privadas de liberdade (PPLs) com esse tipo de ocupação era de 6.150.
“A Polícia Penal do Paraná tem como missão não apenas a custódia, mas também a preparação do apenado para o retorno ao meio social, com foco na reintegração e ressocialização. A oferta de trabalho, capacitação profissional e o desenvolvimento de responsabilidade, disciplina e formação são fundamentais nesse processo”, afirma Maurício Ferracini, diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná.
A PPPR conta hoje com 640 canteiros de trabalho próprios, nos quais os apenados realizam funções para manutenção dos estabelecimentos penais, como atividades de lavanderia, limpeza, jardinagem, além da produção de blocos de concreto, uniformes e chinelos. Esses trabalhos garantem uma remuneração que varia entre R$ 84,00 e 75% do salário mínimo, dependendo da função exercida e da qualificação do custodiado.
Além desses canteiros internos, o Paraná firmou 385 parcerias com empresas públicas e privadas, formando os chamados canteiros cooperados. Nessas modalidades, os apenados desempenham funções externas e recebem remuneração diferenciada conforme o regime. Para monitorados em casa com tornozeleiras eletrônicas, o pagamento é de 100% do salário mínimo. Já para os regimes fechado e semiaberto, os participantes recebem 75% do salário mínimo, sendo que 25% é destinado ao Fundo Penitenciário do Paraná e os 75% restantes vão para uma conta poupança do próprio detento. Dessa quantia, 80% podem ser retirados pelos familiares, enquanto os 20% são liberados apenas após a liberdade do custodiado.
“A Polícia Penal, com canteiros próprios e conveniados, busca garantir que o apenado se recupere, se afaste da criminalidade e consiga sustentar sua dignidade e de seus familiares ao ser reintegrado à sociedade”, explica Maurício Ferracini. “O sistema oferece benefícios como a redução de pena, além de promover economia para o Estado, que arrecada parte dos valores para o Fundo Penitenciário do Paraná e reduz custos operacionais nos presídios e cadeias públicas”, complementa Boanerges Silvestre Boeno Filho, chefe da Divisão de Produção e Desenvolvimento da PPPR.
Os apenados são selecionados para os canteiros através de uma Comissão Técnica de Classificação, que avalia fatores como comportamento carcerário, vínculo com organizações criminosas, questões psicológicas e sociais, além do tempo necessário para progressão de regime. Na chegada à unidade prisional, são analisados dados sobre escolaridade, experiência profissional e cursos realizados, compondo o perfil do detento para possibilitar a indicação mais adequada.
Os resultados econômicos e práticos mostram impacto positivo. Ao substituir serviços externos por mão de obra prisional, o Paraná economiza com manutenção de unidades, fabricação de itens como uniformes e custeio de alimentação, já que empresas cooperadas fornecem refeições diretamente no local de trabalho.
A arrecadação gerada nos canteiros cooperados reforça o Fundo Penitenciário do Paraná. Em 2022, o valor arrecadado foi de R$ 8,3 milhões; em 2023, houve crescimento para R$ 11,2 milhões. Em 2024, apenas até o momento, o montante já ultrapassa R$ 928 mil. O Fundo é usado tanto para remunerar os apenados quanto para a aquisição de equipamentos vinculados às atividades laborais no sistema prisional.
Unidades específicas têm apresentado bom desempenho financeiro. Na Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II), a arrecadação alcançou R$ 91,2 mil, a maior até agora. Ela foi seguida pela Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG-UP), com R$ 85,6 mil, e pela Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Unidade de Progressão (PIMP-UP), de Cascavel, com R$ 77,8 mil. Quanto às cadeias públicas, destacam-se as de Cascavel, Toledo e Iporã, com arrecadações de R$ 19,8 mil, R$ 19,2 mil e R$ 13,7 mil, respectivamente.
“No Paraná há um esforço contínuo para expandir e diversificar as alternativas de inserção laboral no sistema penitenciário, com o objetivo de qualificar os apenados e prepará-los para a vida em sociedade após o cumprimento de sua pena. Essa abordagem visa não apenas oferecer uma nova perspectiva de vida para os internos, mas também garantir que, ao sair do sistema, estejam mais preparados para o mercado de trabalho e menos suscetíveis à reincidência criminal”, conclui Boanerges.
