A vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que exige a participação de artistas locais na abertura de shows internacionais realizados na cidade. A iniciativa busca fortalecer o cenário musical curitibano, oferecendo maior visibilidade aos músicos da capital.
De acordo com a proposição (005.00130.2025), em eventos internacionais promovidos em Curitiba que utilizem recursos do Poder Público Municipal, deverá haver ao menos um cantor, músico ou grupo musical curitibano na abertura do espetáculo. A obrigatoriedade se aplica tanto a eventos públicos quanto a privados que recebam apoio financeiro municipal, como subvenções sociais e financiamentos. Contudo, a medida não abrange shows realizados em espaços com capacidade para até 750 espectadores ou eventos totalmente privados sem subsídio público.
Para participar das apresentações, os artistas precisariam estar previamente credenciados na Fundação Cultural de Curitiba (FCC). A prefeitura será responsável por divulgar informações sobre o processo de credenciamento, assegurando igualdade e transparência para os candidatos interessados.
Segundo a vereadora Camilla Gonda, a proposta pretende incentivar a cultura local e ampliar as oportunidades para artistas curitibanos. “O projeto encontra respaldo constitucional, conforme o artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece a competência dos entes federativos na promoção e valorização da cultura”, explicou.
Gonda também destacou que o texto se preocupa com a inclusão e a isonomia no processo de seleção. “A medida busca não apenas integrar artistas locais a eventos internacionais, mas também garantir a transparência e a inclusão no processo de seleção. Além disso, a proposta respeita o equilíbrio entre as necessidades econômicas e culturais da cidade, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, completou.
O projeto de lei está atualmente em análise pela Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara Municipal. Após esse parecer, será encaminhado às comissões permanentes antes de uma possível votação em plenário. Se aprovada e sancionada, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial de Curitiba. Caberá à prefeitura regulamentar os detalhes de sua aplicação.
Essa não é a primeira vez que uma proposta similar tramita no Legislativo de Curitiba. Em 2017, a ex-vereadora Katia Dittrich apresentou um projeto que previa que ao menos 25% dos artistas participantes de eventos culturais musicais fossem nascidos em Curitiba. Contudo, a matéria (005.00272.2017) foi retirada de tramitação pela própria autora após ser devolvida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
