As novas medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6) para aumentar a segurança do Pix estão sendo alvo de desinformação. Entre as fake news divulgadas, está a alegação de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave Pix bloqueada. Porém, a mudança impactará apenas 1% das chaves cadastradas e visa a redução de golpes financeiros.
De acordo com o Banco Central, o principal objetivo das medidas é impedir que fraudadores vinculem nomes divergentes às chaves Pix, prática que dificulta a rastreabilidade. A mudança, prevista para entrar em vigor em julho, afetará tanto pessoas físicas quanto jurídicas que apresentam inconsistências no cadastro. As chaves Pix podem ser associadas a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Entre as pessoas físicas, 8,05 milhões de chaves CPF serão impactadas, sendo:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de pessoas falecidas;
- 30 mil com CPF suspenso (informações incorretas ou incompletas);
- 20 mil com CPF cancelado (duplicidade, suspensão há mais de cinco anos ou cancelamento administrativo ou judicial);
- 100 com CPF nulo (por fraude ou grave erro cadastral).
Já entre as pessoas jurídicas, 1.669.390 chaves CNPJ estão com problemas, sendo:
- 984.981 com CNPJ inapto (inatividade contábil por dois anos);
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada);
- 33.386 com CNPJ suspenso (punida por descumprimento de leis);
- O BC ainda não informou a quantidade de CNPJs nulos (sem validade).
As instituições financeiras e de pagamento serão responsáveis por analisar os cadastros nas operações relacionadas ao Pix, como registro de chave, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso inconsistências sejam detectadas, as chaves deverão ser excluídas.
O Banco Central reforçou que a exclusão das chaves não está vinculada ao pagamento de tributos. “A inconformidade nos dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de impostos, apenas com a identificação cadastral no registro da Receita Federal”, esclareceu o órgão.
A partir de abril, também haverá mudanças nas chaves vinculadas a e-mails. Não será mais possível transferir a titularidade dessas chaves, sendo necessário excluí-las e criar uma nova chave caso o titular seja alterado. Para as chaves aleatórias, que consistem em combinações de letras e números, as informações vinculadas não poderão mais ser modificadas. O usuário deverá excluir a chave antiga e cadastrar uma nova com os dados atualizados. Já as chaves relacionadas a número de telefone continuarão podendo ser transferidas para outro titular, devido à troca frequente de linhas, especialmente em linhas pré-pagas.
As medidas não impactam o limite de devolução automática para contas sem chave Pix cadastrada. Embora tenha sido sugerido um limite de devolução de R$ 200 em novembro de 2024, o BC retornou à regra anterior, eliminando esse limite para tal tipo de transação.
O objetivo principal das novas medidas, segundo o órgão, é reforçar a segurança no sistema ao impedir o uso de chaves associadas a informações irregulares ou ao titular inadequado, tanto em cadastros de CPF e CNPJ quanto nas chaves de e-mail e aleatórias.
Para pessoas com CPF suspenso, é possível regularizar a situação diretamente no site da Receita Federal, preenchendo o formulário necessário. A consulta da situação cadastral também pode ser feita no site oficial do órgão, na aba “Comprovante de situação cadastral.”
As mudanças visam criar um ambiente mais seguro para os milhões de usuários do Pix, neutralizando operações fraudulentas e garantindo maior confiabilidade ao sistema de transferências instantâneas.
