O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu início ao trâmite da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, notificando as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 33 denunciados por tentativa de golpe de Estado.
Moraes só voltará a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o Carnaval. Os advogados dos denunciados terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas preliminares. Durante essa etapa, os acusados poderão rebater as acusações da PGR e questionar a validade de elementos apresentados na denúncia, como delações premiadas e outras provas.
De acordo com o calendário, o prazo para a apresentação das defesas preliminares vai até o dia 5 de março. Caso existam contestações por parte dos advogados, o relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitará que a PGR responda aos questionamentos, para o que será dado um prazo de cinco dias.
Concluída essa fase inicial, a denúncia será reavaliada por Moraes. Ele analisará novamente os argumentos apresentados por ambas as partes — defesa e acusação. Não há, no entanto, um prazo definido para que ele finalize essa análise. Após essa avaliação, o ministro deverá aceitar ou rejeitar a denúncia da PGR. Caso aceite, a denúncia será formalizada, e os denunciados serão considerados réus.
A aceitação da denúncia ainda dependerá da aprovação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros. Segundo uma mudança no regimento interno do STF realizada em 2023, as ações penais devem ser julgadas nas Turmas do tribunal. Se a denúncia for aceita, o julgamento será iniciado, e o processo avançará para a etapa de coleta de provas e realização de depoimentos. Somente nesta fase serão ouvidas as testemunhas de defesa e acusação.
Atualmente, a Primeira Turma do STF é presidida pelo ministro Cristiano Zanin e composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
