O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que cria o Programa Recomeço, destinado a apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida prevê o pagamento do Auxílio Social Mulher Paranaense, um benefício financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para reconstruir suas vidas.
O projeto prevê ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, permitindo que as mulheres atendidas possam retomar suas vidas com segurança e autonomia. De acordo com a proposta, a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), em parceria com órgãos municipais, será responsável pela administração do programa e pela concessão do auxílio.
O benefício será destinado a mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, que apresentem risco elevado, conforme avaliação técnica com base no Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Para ter acesso ao auxílio, as beneficiárias devem atender a critérios como ter se afastado de sua residência ou mudado de município devido à ameaça grave ou risco iminente de morte, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no estado do Paraná.
A prioridade será dada a mulheres que tenham sido vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência. Mulheres idosas ou com deficiência também terão preferência. O benefício será individual, intransferível e avaliado por uma equipe técnica especializada. O valor recebido não será considerado na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais, podendo ser acumulado com outros auxílios.
“Essa iniciativa é uma forma de reconhecer que essas mulheres não estão sozinhas nem invisibilizadas. Sabemos que romper um ciclo de violência pode ser extremamente difícil, e muitas delas enfrentam não apenas a dependência emocional e física, mas também uma grande vulnerabilidade financeira”, afirmou a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte. Segundo ela, o projeto representa um verdadeiro recomeço: “Para que essas mulheres tenham o suporte necessário para reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.”
O projeto também busca estabelecer parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil, ampliando as oportunidades para as mulheres beneficiadas. Está alinhado à Lei Orçamentária Anual de 2025 e ao Plano Plurianual 2024-2027, garantindo que os recursos necessários já estejam previstos no orçamento do estado.
Desde a criação da SEMIPI, o Governo do Paraná vem desenvolvendo ações para proteger e garantir os direitos das mulheres. Em 2024, R$ 20 milhões foram aplicados em projetos e ações por meio do Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres. O número de municípios com Conselhos Municipais de Direito das Mulheres também aumentou de 191 para 215, impulsionado pela Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, projeto da SEMIPI que fortalece a criação de estruturas de proteção. Entre as iniciativas destaca-se ainda a criação do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná, resultado de uma força-tarefa estadual coordenada pela secretaria em parceria com outras instituições, como o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Assembleia Legislativa e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
