O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) o decreto estadual que regulamenta o Irriga Paraná, definindo as formas de subvenção financeira do programa e os critérios para o recebimento dos benefícios. Lançado em agosto de 2024, o objetivo é ampliar em 20% as áreas agrícolas com sistemas de irrigação no Paraná. Para alcançar a meta, o governo estadual reservou R$ 200 milhões destinados a duas frentes principais: recursos a fundo perdido e linhas de crédito subsidiadas, além de fomentar a pesquisa científica no setor.
De acordo com Ratinho Junior, o programa reflete uma visão moderna da agricultura, mirando práticas internacionais de referência. “Com as mudanças climáticas e a necessidade de ampliar a nossa produtividade, este programa vai facilitar a vida do agricultor, tanto na parte de projeto técnico quanto das licenças e outorgas ambientais, além de juros subsidiados”, destacou o governador. Ele ainda afirmou que o incentivo ao uso da irrigação contribuirá para a previsibilidade da produção e o aumento da renda dos agricultores. “A irrigação nos dará a oportunidade de ter até cinco safras a cada dois anos, o que fará com que a economia do agronegócio também cresça. Isso reforça a vocação do Paraná na produção de alimentos com sustentabilidade, algo que é reconhecido nacional e internacionalmente”, complementou.
Conforme o decreto, as subvenções do programa poderão ser acumuladas com outros subsídios públicos, como os do Renova Paraná e incentivos do Banco do Agricultor Paranaense. A prioridade será concedida a produtores de localidades historicamente afetadas por estiagens ou com alta demanda hídrica. O Irriga Paraná atenderá agricultores familiares, associações e cooperativas agrícolas. Para beneficiários individuais, os valores podem variar entre R$ 40 mil a fundo perdido e R$ 100 mil em financiamentos com juros subsidiados. Já para associações e cooperativas, os tetos chegam a R$ 400 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.
O decreto estabelece quatro modalidades de subvenção econômica, sob coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Entre elas, está a bonificação para práticas de preservação hídrica e ambiental com benefícios coletivos, como proteção de nascentes e reaproveitamento de água. Outra modalidade prevê incentivos a práticas sustentáveis em caráter individual ou coletivo, financiados ou a fundo perdido. Há também subvenção para operações de crédito rural realizadas em instituições financeiras parceiras, incluindo bônus para produtores que atenderem às exigências do programa. Por fim, o decreto prevê apoio emergencial em calamidades para aquisição de insumos essenciais à produção e subsistência.
O Paraná, apesar de seu histórico de boa média de chuvas, sofre com estiagens prolongadas que afetam a agricultura. Atualmente, apenas 3% das áreas de lavoura são irrigadas, o equivalente a 170 mil hectares. Destes, 100 mil hectares estão concentrados no Noroeste do Estado – uma região com baixa disponibilidade hídrica e temperaturas elevadas –, 15 mil hectares na cidade de Curitiba e arredores, e os demais 55 mil distribuídos por outras regiões. Nos últimos cinco anos, perdas estimadas em R$ 40 bilhões foram registradas devido a eventos climáticos adversos. “As adversidades climáticas têm se tornado cada vez mais frequentes, então precisamos oferecer alternativas para que a agricultura não sofra tanto”, explicou Natalino Avance de Souza, secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Ele também apontou que a meta é aumentar as áreas irrigadas em 35 mil hectares nos próximos dois anos.
Dos R$ 200 milhões destinados ao programa, R$ 150 milhões financiarão linhas de crédito para instalação de sistemas de irrigação, administradas pelo Banco do Agricultor Paranaense, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Fundo de Equipamento Agropecuário do Paraná (FEAP). Outros R$ 20 milhões financiarão pesquisas focadas na gestão estratégica de recursos hídricos em bacias específicas, incluindo a instalação de estações e radares, estímulo ao uso de matrizes energéticas diversificadas e incentivo ao reúso de água na irrigação. Já parte do montante se destina à capacitação técnica. O primeiro curso, ministrado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), formou 15 técnicos do IDR-Paraná em práticas sustentáveis de irrigação.
