Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos, no entanto, permanecem permitidos para fins pedagógicos, ou seja, quando o uso for autorizado pelos professores como instrumento para a condução das aulas.
Essas regras não são uma novidade para a cidade do Rio de Janeiro. Desde agosto de 2023, um decreto local já proíbe o uso dos celulares nas escolas. Da mesma forma, no estado do Ceará, há uma legislação vigente desde 2008 que restringe o uso desses aparelhos em salas de aula.
A Agência Brasil conversou com representantes das respectivas secretarias de Educação para entender de que forma as proibições têm sido aplicadas nas redes de ensino, assegurando a eficácia das regras e o cumprimento das legislações nos locais mencionados.
