Com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o Brasil pode alcançar a maior taxa de imposto sobre o consumo no mundo. A projeção do governo federal aponta que a alíquota padrão do IVA deve ser em torno de 28%. O país com a maior taxa atualmente é a Hungria, com 27%, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da União Europeia. O IVA, que será implementado a partir do próximo ano, foi instituído pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a mudança na cobrança de impostos sobre consumo. De acordo com a reforma, o IVA será composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será administrado pelos estados e municípios. Esses novos tributos substituirão os cinco impostos atualmente aplicados sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.
Um teste do novo sistema será realizado em 2026, seguido por uma transição gradual entre 2027 e 2033 para a implementação completa do IVA. A alíquota padrão será aplicada aos bens e serviços que não receberem tratamento favorecido na reforma tributária. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma, o governo divulgará nos próximos dias a alíquota final, que “deve ficar em torno de 28%”. Appy explicou que, embora essa projeção seja baseada em dados atuais, ainda não se trata de uma definição final. “A projeção dos dados que temos hoje aponta para alíquota de 28%, não quer dizer que será essa”, afirmou.
Appy também falou sobre o teto da alíquota, fixado pelo Congresso em 26,5%. “Existe, no texto do projeto de lei complementar, que em 2031, transição termina em 2033, caso a sinalização seja de que as alíquotas de referência sejam superiores a 26,5%, o Executivo terá de enviar um projeto de lei complementar reduzindo benefícios, que a emenda constitucional permite que se altere os redutores de alíquota, e esse projeto, caso seja aprovado, resultaria em uma alíquota de 26,5%. Essa parece ser a intenção do Congresso, mas precisa do envio do PLP, que poderá contemplar várias medidas. Mas isso é só para 2031”, explicou.
Com essas mudanças, o objetivo é reformular o sistema tributário nacional, promovendo maior simplicidade e eficiência no modelo de arrecadação sobre bens e serviços.
