O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, foi reconhecido nesta quinta-feira (16) com o Selo MigraCidades 2024, uma certificação entregue a estados e municípios que se destacam em políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas. A honraria é concedida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU, e pelo projeto “MigraCidades”, que conta com a parceria técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Desde o início das certificações, em 2020, esta é a quarta vez que o Paraná é premiado.
Em cerimônia virtual de entrega do selo, Santin Roveda, secretário estadual da Justiça e Cidadania, afirmou: “Mais uma vez, o Paraná é motivo de orgulho nacional, se destacando como estado cada vez mais acolhedor, sendo uma terra de oportunidade para aqueles que, por necessidade ou por escolha, escolheram aqui para fazer o seu novo lar”.
O “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” busca contribuir para a gestão de políticas migratórias de forma planejada e qualificada, alinhando-se à Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa garantir uma migração ordenada, segura, regular e responsável. O projeto também capacita gestores locais, fomenta o diálogo sobre migração, certifica o engajamento de governos e dá visibilidade às boas práticas realizadas nos estados e municípios que participam do processo de certificação.
No Paraná, a Secretaria da Justiça e Cidadania conta com uma divisão exclusiva dentro da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos para atender à população migrante. O Estado inovou ao ser o primeiro a criar o Conselho Estadual para a Política Migratória (Cerma-PR), que, em 2022, aprovou o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas. Ainda em 2024, foi realizada a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR), com a eleição de oito delegados e a aprovação de 30 propostas, posteriormente levadas à etapa nacional, em Brasília.
Nas conferências municipais livres, realizadas entre janeiro e março de 2024, participaram 11 municípios com significativo número de migrantes. O encontro final em Curitiba atraiu mais de 500 participantes, incluindo migrantes, refugiados e apátridas, além de representantes governamentais, de organizações internacionais, do Sistema de Justiça, de universidades e da sociedade civil.
Outro destaque das ações do Paraná é o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim), localizado no Centro de Curitiba. No Ceim, migrantes têm acesso a serviços como regularização documental, confecção de currículos, intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de português, serviços de saúde, educação, assistência social e revalidação de diplomas. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15. Contatos podem ser feitos por WhatsApp, no número (41) 3224-1979, ou pelo e-mail ceim@seju.pr.gov.br.
