O Governo do Paraná, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Rede Estadual de Ajuda Humanitária, lançou o Edital de Chamamento Público n.º 003/2024, com o objetivo de credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para receber doações provenientes das ações realizadas pela Rede.

O edital é voltado para OSCs, incluindo entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas e organizações religiosas que atuam em projetos de interesse público. A iniciativa tem como propósito ampliar a distribuição de itens arrecadados, como roupas, para organizações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social, sobretudo em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e maior demanda de atendimento.

“Com a Rede Humanitária, as doações estão chegando de forma mais rápida, e isso reflete a solidariedade do povo paranaense. Essas doações são fundamentais para melhorar a vida de quem mais precisa”, afirmou Rogério Carboni, secretário do Desenvolvimento Social e Família. Ele destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a distribuição justa dos recursos, fortalecendo o papel das OSCs no apoio às populações vulneráveis.

As organizações interessadas devem se inscrever apresentando a documentação necessária conforme o edital, que ficará aberto até o fim deste mês. A distribuição dos bens arrecadados será realizada conforme a disponibilidade e a ordem de inscrição das entidades. Não há repasse de recursos financeiros às OSCs, e a participação é gratuita.

O prazo para execução do edital é de 30 dias, sendo que a Sedef se encarrega de processar e julgar os credenciamentos. As organizações que cumprirem todos os requisitos serão habilitadas para receber os produtos.

“O povo paranaense demonstrou grande solidariedade, permitindo que destinássemos esses itens às famílias afetadas por problemas, como os enfrentados recentemente no Rio Grande do Sul. Agora, podemos ampliar ainda mais a ajuda a outras pessoas”, comentou o coronel Fernando Schunig, coordenador estadual da Defesa Civil.

Rede Humanitária

Criada pela Lei nº 21.981/2024, sancionada em 15 de maio de 2024, a Rede Estadual de Ajuda Humanitária é a primeira do país com abrangência nacional, facilitando a prestação de auxílio em emergências tanto no Paraná quanto em outros estados. A Rede promove ações rápidas e humanitárias, garantindo apoio a comunidades em situação de risco.

A comissão permanente da Rede é composta por representantes da Superintendência Geral de Ação Solidária, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, e Secretaria da Justiça e Cidadania. Os recursos destinados às ações emergenciais serão administrados pelo órgão responsável, com total transparência no uso das verbas.

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN.