O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na última segunda-feira (20) o Decreto 5.833/2024, que institui o programa “Compras Regionais Paraná”. A iniciativa busca promover o desenvolvimento econômico e social no estado, facilitando a participação de microempresas, pequenas empresas, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e sociedades cooperativas de consumo em processos de contratações públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual.
Conforme o decreto, os pequenos negócios locais terão prioridade nas compras públicas de bens, serviços e obras. O governo poderá contratar pequenos negócios sediados na cidade ou municípios próximos ao objeto da licitação, mesmo que o valor apresentado seja até 10% maior que a melhor proposta, desde que compatível com a realidade do mercado.
Essa medida regulamenta a Lei Federal 123/2006, que estabeleceu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O decreto estabelece prioridade para as pequenas empresas do Paraná, embora empresas de qualquer localidade e porte possam participar dos processos de licitação.
Apoio ao desenvolvimento regional
“Acreditamos no fomento ao desenvolvimento regional no Estado como um pilar essencial para o crescimento sustentável. O novo decreto é um incentivo para os pequenos negócios participarem de licitações públicas, alavancando seus resultados e fortalecendo a economia paranaense”, afirmou o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência será responsável por orientar os ordenadores de despesas e servidores estaduais, garantindo a aplicação efetiva do decreto nos processos licitatórios. A estratégia visa estimular a geração de empregos e renda, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais.
“A iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento, especialmente em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. Nosso foco é fortalecer a economia local, favorecendo micro e pequenos empresários da área urbana e rural dos municípios”, declarou o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
